Segue em tramitação na Câmara de Osasco, o Projeto de Lei 134/2021, que institui a semana de combate à importunação sexual no transporte coletivo e em veículos cadastrados em plataformas que ofertam o serviço de transportes por aplicativos. De autoria do vereador Paulo Junior (PP), a proposta tem por finalidade conscientizar os usuários de transporte coletivo e de transporte por aplicativo sobre a importância do combate ao crime de importunação sexual.
“É preciso falar sobre a importunação para que se trate com a importância e a seriedade devida. Trata-se de um crime que traumatiza e estigmatiza a mulher. Infelizmente as importunações sexuais nos ônibus, metrôs e transportes por aplicativo são uma realidade do dia a dia das mulheres em todo o Brasil e a opção por não denunciar ocorre muitas vezes pela certeza da impunidade dos agressores”, explica o parlamentar na justificativa do projeto.
Segundo a proposta, durante essa semana devem ser realizadas campanhas de prevenção e combate ao crime de importunação sexual, com a fixação, em veículos de transporte coletivo e de transporte por aplicativos, de adesivos, cartazes ou placas contendo instruções, forma de combate e números de telefones de apoio às vítimas e de denúncias.
Além disso, as empresas de transporte coletivo em parceria com a administração municipal devem ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados com orientações sobre como agir nos casos de importunação sexual no sistema de transporte coletivo.
