Segue em tramitação na Câmara de Barueri o projeto de Lei 92/2021 que proíbe a contratação de pessoas que tenham sido condenados por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o PL de autoria do vereador Kascata (PSL), a medida serve para cargos públicos onde a pessoa realize atendimento às crianças e adolescentes da cidade.
Para justificar o projeto, o parlamentar menciona os artigos 70-B e 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a contratação de pessoas capacitadas a denunciar casos de maus-tratos ou violência contra crianças e adolescentes. “Diante disso, é razoável que estes mesmos profissionais que não tenham sido condenados pelos mesmos maus-tratos que devem comunicar”, traz o texto do projeto.
O parlamentar também falou sobre os danos que a violência pode acarretar na vida das crianças e adolescentes. “Um crime sexual cometido contra uma criança ou adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa, por toda sua vida, desde contaminação por síndrome imunodeficiência adquirida, gravidez, depressão e até o suicídio”, finalizou o parlamentar na justificativa. Ainda não há data para votação da proposta.
