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Eletrônicos em restaurantes: Procon-SP responde consulta do SinHoRes

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O consumidor deve ser previamente informado de maneira clara, precisa e ostensiva sobre regras de funcionamento do estabelecimento (Divulgação/Pexels)

Segundo a entidade, o órgão confirmou a possibilidade de limitação de uso de eletrônicos em estabelecimentos para reuniões de trabalho

O Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Osasco – Alphaville e Região (SinHoRes) e a Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) fizeram uma consulta formal ao Procon-SP sobre o uso de notebooks, tablets e celulares em ambientes gastronômicos. Como noticiado pelo GIRO, em fevereiro ocorreu a polêmica briga entre um consumidor e o dono de uma padaria instalada na cidade de Barueri referente ao uso de computadores no estabelecimento.

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Eletrônicos: consumidor deve ser informado sobre regras

Segundo as entidades, o órgão de proteção e defesa do consumidor confirmou o posicionamento do Sindicato Empresarial e da Federação em relação à possibilidade de limitação de uso de estabelecimentos para reuniões de trabalho. De acordo com o órgão público, o estabelecimento deve comunicar previamente o consumidor sobre as regras de funcionamento do local. Confira a resposta:

“O consumidor deve ser previamente informado de maneira clara, precisa e ostensiva sobre regras de funcionamento do estabelecimento. Desta maneira, o fornecedor pode estabelecer regras permitindo ou não que clientes usem equipamentos como notebooks e tablets durante sua permanência no local. Desde que informe as possibilidades e restrições antes que o consumidor ocupe lugares ou faça seus pedidos. 

O tempo de permanência e a quantidade consumida são temas subjetivos e podem ser avaliados caso a caso, de posse de todas as informações e condicionantes.

Já as atitudes, tanto do fornecedor quanto dos consumidores envolvidos no episódio, por óbvio, sempre devem considerar o bom senso e a boa educação, visando a harmonia das relações e, caso haja algum desentendimento, o assunto passa a ser do âmbito das autoridades policiais.”

Orientação aos estabelecimentos

A orientação das entidades foi de que ambas as partes adotem bom senso na utilização dos equipamentos, bem como na aplicação de restrições por parte dos estabelecimentos, com o objetivo de evitar novos conflitos. 

“Caso o estabelecimento adote limitações, é preciso que o consumidor as respeite, uma vez que ambientes gastronômicos são da esfera privada e podem ter regramentos próprios, desde que não infrinjam a lei”, afirma Edson Pinto, presidente do SinHoRes e diretor-executivo da Fhoresp.

Eletrônicos em restaurantes: Procon-SP responde consulta do SinHoRes
Deve prevalecer o bom senso na utilização dos equipamentos em ambientes gastronômicos (Divulgação/Pexels)

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