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Eleições: Eleitor não pode portar armas antes e após as eleições municipais

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Eleitores só poderão ser presos por três motivos Rovena Rosa/Agência Brasil

TSE mantém proibição de 2022, que é valida também para CACs e civis com porte. Objetivo é prevenir conflitos políticos

O transporte e o porte de armas e munições durante o período eleitoral estão proibidos. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a medida instituída nas últimas eleições de 2022. O principal objetivo dessa decisão é prevenir possíveis conflitos durante o primeiro turno do pleito municipal, que acontece no próximo domingo, 06 de outubro, em todo o país.  

Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e civis que possuam porte de arma ou licença estatal também estão inclusos nesta medida. O período de proibição começa 48 horas antes da eleição e até 24 horas após o encerramento das votações. No segundo turno acontece o mesmo, até em cidades onde ele não é necessário. O descumprimento da regra pode acarretar prisão em flagrante por porte ilegal de arma. A regra só não é imposta aos agentes de segurança pública em serviço na data.

Além de armas, estão proibidos também o uso de celulares e câmeras dentro da cabine de votação, a promoção de tumultos nas sessões eleitorais e a distribuição de materiais promocionais (folders, santinhos, camisetas, bonés, adesivos, entre outros). Não vote em candidato que distribuem esses brindes, muito menos naqueles que jogam santinhos no chão.

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