A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma cartilha com orientações a agentes públicos sobre comportamentos permitidos e proibidos durante o período eleitoral de 2026. O documento destaca que a divulgação ou o compartilhamento de informações falsas pode resultar em punições por abuso de poder político e econômico.
De acordo com a AGU, servidores e gestores não devem utilizar bens, serviços ou estruturas públicas para favorecer candidaturas. A restrição inclui a proibição de transformar eventos oficiais em atos de campanha. No caso de ocupantes de cargos eletivos, a participação em atividades eleitorais deve ocorrer fora do horário de trabalho.
A cartilha também reforça a obrigatoriedade do cumprimento dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses critérios devem orientar a atuação dos agentes, especialmente em um contexto de maior exposição durante o período eleitoral.
Outro ponto abordado é o uso das redes sociais. O material alerta que é vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de conteúdos falsos, descontextualizados ou não verificados, além de publicações que incentivem discurso de ódio, discriminação ou ataques pessoais.
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Segundo o órgão, a atenção a essas regras deve ser intensificada durante as eleições, devido ao impacto das manifestações de autoridades no debate público e na confiança da população nas instituições.
A publicação ainda aponta que determinadas condutas, mesmo que não configurem infração eleitoral, podem ser enquadradas como infração ética, especialmente quando há conflito entre o exercício da função pública e interesses político-partidários. Entre as práticas proibidas está o uso da visibilidade institucional para promoção pessoal ou para atribuir a agentes públicos méritos por ações que são de responsabilidade do Estado.
Intitulada Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, a publicação chega à 11ª edição e reúne orientações práticas para o cotidiano da administração pública em ano eleitoral.
O material detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de regras relacionadas à propaganda eleitoral, uso de bens públicos e gestão de recursos. Também inclui um calendário com datas importantes do período eleitoral e capítulos específicos sobre combate à desinformação e uso ético da internet.
A propaganda eleitoral na internet, conforme reforça a cartilha, só é permitida a partir de 16 de agosto.
Para a AGU, o objetivo do documento é prevenir irregularidades e orientar a atuação dos agentes públicos, contribuindo para a transparência e a regularidade do processo eleitoral.
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