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Doria veta isenção à mensalidade de pedágio automático

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O Projeto de Lei 53/2017 do deputado estadual Ricardo Madalena (PR) foi vetado pelo governador João Doria (PSDB). O PL dispõe sobre proibição de cobrança de taxas de adesão e mensalidade por usuários a empresas que fornecem dispositivo eletrônico (TAG) que permite a abertura automática da cancela em pedágios.

Doria argumentou que “a proposta invade campo de atuação próprio da Administração Pública, a quem cabe a execução da política estadual de rodovias, que envolve ações de planejamento, elaboração de projetos, construção, conservação e operação do sistema.”. 

Além disso, o governador ressalta que a ARTESP, contrária ao projeto, destacou que os editais de licitação para concessão da exploração dos sistemas rodoviários paulistas estabelecem apenas a obrigatoriedade das concessionárias de implantar o sistema de arrecadação automática, com o usuário optando ou não pela utilização do sistema, por meio de TAG, cuja comercialização cabe às concessionárias, diretamente ou através de terceiros. 
Caso queira, a Assembleia Legislativa pode derrubar o veto.

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