A ex-presidente Dilma Rousseff entrou na justiça para reivindicar a indenização de propaganda ofensiva. Nesta semana, a empresa “Estratégia Concursos Ltda” foi condenada a pagar R$ 60 mil para a ex-presidente.
Na propaganda, a empresa de concursos usou a imagem da ex-presidente abordando “como deixar de ser burro” visando divulgar uma aula virtual sobre técnicas de estudo.
De acordo com a juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, a propaganda tinha intenção de ridicularizar a ex-presidente.
Segundo a magistrada, o uso da imagem de alguém para campanha publicitária depende de autorização, independentemente de ser uma figura pública. No caso de figuras públicas, a proteção de sua dignidade e honra deve ser garantida — mesmo que a posição as deixe suscetíveis a críticas e exposição de sua intimidade.
