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Desestatização da Sabesp pode ser votada antes do recesso na Assembleia Legislativa

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Projeto segue em tramitação nas comissões (Divulgação/Alesp)

Em entrevista, o governador Tarcísio de Freitas falou que acredita que a desestatização da Sabesp seja votada antes do recesso parlamentar

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), garantiu, durante entrevista coletiva em Itapevi, na última quinta-feira (30), que acredita que o processo de votação do projeto de desestatização da Sabesp, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deve ser votado ainda nas primeiras semanas do mês de dezembro, ou seja, antes do recesso parlamentar de final de ano.

Sabesp: desestatização deve ser votada este ano

Segundo o chefe do Pode Executivo do Estado, houve uma primeira vitória com a aprovação da proposta nas Comissões Permanentes da Alesp. Ele também pontuou que o relatório do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) trouxe boas ideias ao projeto original proposto pelo governo estadual.

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“A expectativa é a melhor possível. É um projeto que teve um amplo debate e muito contribuição, e nós já obtivemos uma primeira vitória que foi a aprovação nas Comissões da Alesp. O relatório do deputado Barros Munhoz aperfeiçoa muito o projeto que nós enviamos à Assembleia. Agora, inicia-se a discussão em plenário, momento no qual devem acontecer a apresentação de emendas, seguindo o rito do plenário. Acredito que ainda nas primeiras semanas de dezembro teremos essa etapa superada e projeto aprovado na Alesp”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Desestatização da Sabesp pode ser votada antes do recesso na Assembleia Legislativa
Governador espera que projeto para desestatizar a Sabesp seja aprovado antes do recesso (Divulgação/Governo de SP)

Projeto de desestatização da Sabesp

O Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado à Alesp, autoriza a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio da negociação de ações do Estado na empresa. A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas.

No dia 22 de novembro, o projeto de lei, as emendas e os substitutivos apresentados foram analisados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. Como resultado, foi aprovado o projeto com a inclusão de 26 emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto da proposta na forma de quatro subemendas.

Desestatização da Sabesp pode ser votada antes do recesso na Assembleia Legislativa
Projeto deve ser votado pelos deputados estaduais no plenário da Alesp (Divulgação/Alesp)

As subemendas incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de seis meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.

Autor do relatório aprovado, Barros Munhoz defendeu que o processo de desestatização proposto é seguro e o Estado continuará participando das decisões da companhia. “O Estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força”, afirmou.

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