Deputados devem decidir ainda nesta segunda-feira (16) se projeto que anula decreto sobre o IOF tramitará em regime de urgência; governo Lula tenta negociar para evitar derrota
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, ainda nesta segunda-feira (16), o regime de urgência do projeto que busca anular o decreto do governo federal que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após encontro com líderes partidários.
“Após reunião com o Colégio de Líderes, ficou decidido que vamos colocar em pauta o pedido de urgência do PDL que suspende os efeitos do decreto que aumenta o IOF. O ambiente na Câmara não aceita qualquer elevação de imposto com caráter arrecadatório”, afirmou Motta nas redes sociais.
Para que a urgência seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. Se validada, a proposta poderá ser apreciada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões, acelerando sua tramitação. No entanto, a análise do mérito, ou seja, se o decreto será de fato derrubado, deve ocorrer em outro momento.
Governo tenta conter crise e articula acordo
Diante da ameaça real de derrota no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no domingo (15), no Palácio da Alvorada, com Hugo Motta e outros articuladores políticos. Estiveram presentes os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator de outro projeto relevante: o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
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O encontro durou cerca de uma hora e teve como objetivo buscar uma solução para evitar que o decreto do IOF seja derrubado, o que representaria um duro revés para o governo.
Entenda a crise do IOF
O embate em torno do IOF começou no fim de maio, quando o governo publicou um decreto que aumentava a tributação sobre diversas operações financeiras, incluindo investimentos no exterior. A reação negativa foi imediata, tanto no mercado quanto no Congresso. No mesmo dia, o governo recuou parcialmente, retirando o aumento sobre remessas internacionais.
Na quarta-feira (11), o Executivo publicou uma nova versão do decreto, reduzindo parte dos impactos, mas mantendo elevações em outros pontos. Com isso, a expectativa de arrecadação caiu de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões neste ano. Esse texto “recalibrado” é o alvo do projeto que pode ser acelerado na votação desta segunda.
Para tentar compensar a perda de receita, o governo também editou uma medida provisória na mesma quarta-feira, com validade de 120 dias, que estabelece fontes alternativas de arrecadação. A MP será relatada por um parlamentar do PT, ainda não definido, mas, em contrapartida, o partido abriu mão da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ficará sob responsabilidade de Gervásio Maia (PSB-PB).
Pressão cresce no Congresso
Apesar de reuniões e tentativas de construção de um acordo, a resistência cresceu tanto na oposição quanto no Centrão. Mesmo parlamentares alinhados ao governo demonstraram desconforto com o aumento de tributos. A mudança de tom de Hugo Motta reflete essa pressão.
O pano de fundo da crise é a dificuldade do governo em fechar as contas públicas. A equipe econômica, liderada pelo Ministério da Fazenda, recorreu à elevação do IOF como parte do esforço para alcançar a meta fiscal de 2025, que prevê equilíbrio nas contas — com tolerância para um déficit ou superávit de até R$ 31 bilhões (0,25% do PIB). O orçamento aprovado pelo Congresso projeta um superávit de R$ 15 bilhões.
Na tentativa de cumprir as regras fiscais, o governo já anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias — justamente aquelas que financiam investimentos, manutenção de serviços públicos e compra de insumos básicos.
Risco de paralisação
O governo alerta que a derrubada do decreto do IOF e de outras medidas de ajuste pode levar a uma situação de paralisia administrativa, prejudicando o funcionamento da máquina pública, especialmente nas despesas discricionárias, como custeio, energia elétrica, materiais e investimentos.
A votação da urgência nesta segunda-feira será um termômetro decisivo para medir não só o desgaste do governo no Congresso, mas também a disposição da Câmara em frear aumentos de impostos em meio à crise fiscal.
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