Deputados de oposição e até da base criticam reajuste do IOF e avançam com proposta para anular decreto do governo Lula; PDL pode ser votado nas próximas sessões
Os deputados federais aprovaram, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, de autoria do deputado do Zucco (PL-RS), líder da oposição. A proposta visa derrubar o decreto do governo Lula que, mesmo após recuo, manteve o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O requerimento foi aprovado por ampla maioria: 346 votos favoráveis contra 97 contrários. Com a urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Ao defender a proposta, Zucco criticou a gestão do governo, alegando que falta iniciativa para reduzir despesas. “O governo não faz o dever de casa, não corta ministérios e nem cargos comissionados”, afirmou.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também reforçou que a aprovação da urgência é em defesa dos contribuintes. “O Estado não pode continuar sufocando o povo brasileiro”, declarou.
Na mesma linha, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o governo desrespeita o papel do Congresso ao mexer em tributos. “O IOF é um imposto de caráter regulatório, não arrecadatório. Por isso, essa medida não se sustenta”, argumentou.
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Apesar de fazerem parte da base governista, partidos como PSD e Republicanos apoiaram a tramitação em urgência.
Em defesa do governo, o líder José Guimarães (PT-CE) justificou que o decreto faz parte dos esforços para cumprir o novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023. “Estamos ajustando as contas públicas dentro das regras aprovadas por esta Casa. Nosso governo mantém responsabilidade fiscal e social”, declarou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que, se o decreto for derrubado, será necessário um corte imediato de mais de R$ 12 bilhões no orçamento.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a medida afeta apenas os grandes investidores. “Isso atinge quem faz dinheiro com dinheiro. Não impacta a maioria do povo brasileiro”, explicou.
Já a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), acusou os defensores da suspensão do decreto de protegerem os mais ricos. “Estão contra quem tem mais dinheiro pagar a conta do ajuste fiscal que tanto defendem”, disparou.
Entenda o aumento do IOF
O governo anunciou em 22 de maio o aumento das alíquotas do IOF, mas, diante da forte reação de empresários e parlamentares, recuou parcialmente no mesmo dia. Ainda assim, publicou um novo decreto com reajustes menores e uma medida provisória que trata da tributação de investimentos e de cortes de despesas.
O embate segue acirrado no Congresso, com risco de impacto bilionário nas contas públicas, dependendo do desfecho da votação no Plenário.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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