O deputado federal Kim Kataguiri protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação sobre a aplicação de R$ 1,1 milhão em emendas parlamentares destinadas ao município de Osasco.
Segundo o parlamentar, os recursos foram enviados para duas finalidades: reforma da 1ª Companhia do quartel da Polícia Militar instalado em prédio do município e a compra de uma van para o Lar Jesus Entre as Crianças, instituição que atende menores e depende de transporte para atividades escolares.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Kim Kataguiri afirma que solicitou informações para o prefeito de Osasco, Gerson Pessoa (Podemos), que alegou não saber sobre as emendas. “Perguntei ao prefeito Gerson sobre o dinheiro e ele disse que nem sabia da existência da emenda. Isso mostra um nível de incompetência e amadorismo incompatível com quem administra uma cidade”, garante.
As críticas também se estenderam para o ex-prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos). De acordo com o parlamentar, o ex-gestor ficou com os recursos em conta por um ano e não executou as intervenções. “Na gestão passada, o prefeito Rogério passou um ano com esse dinheiro em conta e não executou. Então, eu estou oficiando o Supremo Tribunal Federal para investigar a emenda que indiquei. Serei o primeiro deputado a pedir para ter uma emenda investigada. Além disso, vou ingressar com uma representação no Ministério Público Federal para eles iniciarem uma Ação Civil Pública contra o prefeito Gerson Pessoa”, completou.
Osasco: STF e MPF acionados
Na representação encaminhada ao MPF, Kataguiri solicita diligências investigatórias para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais transferidos à prefeitura e pede a apuração de eventual responsabilidade de agentes públicos municipais por suposta omissão administrativa.
O deputado também notificou o ministro Flávio Dino, relator no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 (ADPF 854), ação que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares.
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De acordo com Kataguiri, R$ 755 mil foram destinados especificamente para a reforma da 1ª Companhia do quartel da Polícia Militar. O plano de trabalho previa o início do processo de licitação em janeiro de 2025, com previsão de conclusão da obra até 2028. Segundo o parlamentar, entretanto, a prefeitura ainda não teria iniciado o processo licitatório.
Na notícia-crime encaminhada ao MPF, Kim Kataguiri afirma que parte significativa do prazo previsto para execução já transcorreu sem avanço administrativo.
Outra parte das emendas foi destinada à compra de um veículo para o Lar Jesus Entre as Crianças, entidade social que atende crianças e adolescentes em Osasco. Segundo o parlamentar, o veículo ainda não foi adquirido, o que mantém a instituição sem o transporte que seria utilizado para atividades escolares e educacionais.
Prefeitura de Osasco não respondeu
O Jornal Giro entrou em contato com a Prefeitura de Osasco solicitando esclarecimentos sobre as denúncias do parlamentar sobre o uso das emendas, porém, até o fechamento desta matéria, eles não se posicionaram oficialmente sobre o assunto. O espaço segue aberto para a manifestação da administração municipal e do prefeito Gerson Pessoa.
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