Com 234 assinaturas, PEC de autoria da deputada Erika Hilton prevê a redução da carga horária para 36 horas semanais; confira a tramitação
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), protocolou nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). No total foram 234 assinaturas, ou seja, 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta na Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada que lidera a articulação pela PEC na Câmara, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta.
Em coletiva à imprensa, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.
Agora que foi protocolada na Câmara, a PEC poderá ser discutida. O texto deve alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário.
Ainda durante a coletiva, o parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.
“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.
Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota à imprensa, que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Se aprovado em plenário, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
*Com informações da Agência Brasil)
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