O fato do pedido de prisão não causa a anulação da vitória de Rogério Lins (PTN), que pode ser diplomado. É o que aponta o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo. “Se o candidato a prefeito teve o registro deferido pela justiça eleitoral, transitado em julgado, a eleição já acabou e ponto”, afirma. Ele cita o fato de que Lins e os vereadores não foram condenados ou perderam os direitos políticos. Segundo Rollo, o Ministério Público Eleitoral pode entrar com um recurso contra a expedição de diploma, mas vê poucas chances de impedir. “Se ele for condenado, depois de um longo processo, e tiver os direitos políticos suspensos, é diferente, mas isso não é agora”, completa.
