O ex-prefeito de Cotia, Antonio Carlos de Camargo, o Carlão (PSDB), teve mais uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de inelegibilidade para o político na ação civil pública movida pelo Ministério Público.
Na ação, o MP contesta “a contratação irregular de diversos servidores através da criação de cargos comissionados para exercício em funções técnicas, burocráticas e operacionais, passíveis, pois de provimento mediante regular concurso público”, quando foi prefeito de Cotia, de 2013 a 2016.
De acordo com a decisão, o MP alega que Carlão teria tentado burlar o cumprimento do TAC firmado em 2013, com o objetivo de corrigir as ilegalidades, recriando “cargos comissionados sem permissão constitucional, e tal conduta tem por objetivo burlar a necessidade de realização de concurso público para provimento dos cargos”.
O TJSP reconheceu o ato de improbidade administrativa e dolo ao patrimônio público. Carlão terá suspensão seus direitos políticos por 3 anos, multa civil de 2 vezes o valor da última remuneração dele como prefeito e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.
Camargo ainda pode recorrer da decisão.
Camargo ainda pode recorrer da decisão.
