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O crédito consignado é uma nova opção que o governo federal disponibilizou para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Apesar das vantagens, consumidores devem ter cuidado ao considerar esse tipo de empréstimo. Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo, destaca a importância de entender as regras e analisar a real necessidade do crédito. Planejamento é fundamental para evitar que essa decisão leve ao endividamento. Nesta matéria, serão abordados os principais cuidados a serem tomados antes de contratar um empréstimo consignado.
- O crédito consignado pode comprometer até 35% do salário do trabalhador.
- O FGTS pode ser usado como garantia, mas deve ser planejado com cuidado.
- É proibido cobrar tarifas adicionais e o pagamento deve começar imediatamente.
- Antes de assinar, verifique todas as condições e valores do empréstimo.
- Empréstimos devem ser feitos apenas pelos canais oficiais das instituições financeiras.
Empréstimo Consignado: O Que Você Precisa Saber
Entendendo o Empréstimo Consignado
Recentemente, o governo federal introduziu uma nova modalidade de crédito consignado destinada a trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada. Essa modalidade promete facilitar o acesso ao crédito, mas também traz uma série de cuidados que devem ser observados.
Cuidados Essenciais Antes de Contratar
Antes de decidir por um empréstimo consignado, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de alguns aspectos importantes. O crédito consignado utiliza como garantia os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e isso implica algumas regras que precisam ser seguidas com atenção.
Comprometimento do Salário
Um dos pontos mais relevantes é que até 35% do salário pode ser comprometido para o pagamento das parcelas. Isso significa que o trabalhador deve avaliar cuidadosamente se essa quantia não irá comprometer seu orçamento mensal. Além disso, a garantia do crédito pode ser de até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Planejamento Financeiro é Fundamental
De acordo com especialistas, é crucial que o trabalhador faça um planejamento financeiro adequado antes de optar por essa modalidade de crédito. A retenção de parte do FGTS como garantia pode parecer vantajosa, mas pode se tornar um problema se não for bem planejada. O FGTS é uma reserva financeira importante, e sua utilização deve ser feita com cautela.
Avaliando a Necessidade do Empréstimo
É essencial que o interessado entenda todas as regras relacionadas ao empréstimo e analise se realmente precisa dele. Perguntas como “Esse empréstimo é realmente necessário?” e “Como isso afetará meu orçamento?” devem ser feitas antes de qualquer decisão.
Taxas de Juros e Custos do Empréstimo
Outro ponto importante a ser considerado é a taxa máxima de juros, que deve incluir todos os custos associados à operação. O Procon-SP destaca que não é permitido cobrar tarifas adicionais sob qualquer justificativa. Isso significa que o trabalhador deve estar atento e garantir que não haja cobranças ocultas.
Detalhes do Contrato
Antes de assinar qualquer contrato, é vital que o consumidor revise as seguintes informações:
- Valor total do empréstimo, com e sem juros
- Taxa mensal e anual de juros
- Valor, número e periodicidade das parcelas
- Data de início e término dos descontos
- Custo efetivo total do empréstimo
Esses dados devem ser fornecidos pelas instituições financeiras, e é responsabilidade do trabalhador checar se todas as informações estão corretas.
Descontos na Folha de Pagamento
As parcelas do empréstimo consignado serão descontadas diretamente da folha de pagamento por meio do eSocial, um sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Isso significa que o trabalhador não terá controle sobre esses descontos, o que torna ainda mais importante a análise prévia da viabilidade do empréstimo.
Canais de Contratação
Uma mudança significativa nesta nova modalidade é que o empréstimo consignado não pode ser contratado por telefone. O trabalhador deve utilizar apenas os canais oficiais das instituições financeiras. A proposta deve ser recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), e a contratação deve ser feita por meio desse canal.
A Perspectiva de Especialistas
A advogada Renata Abalem, especialista em Direito do Consumidor, ressalta que o ideal é evitar dívidas. Portanto, é fundamental que o trabalhador analise com muito cuidado a necessidade de contrair um empréstimo consignado.
