Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) o decreto municipal nº 8705, assinado pelo prefeito Rogério Franco (PSD), que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no comércio e transporte público da cidade.
Pelo decreto, é obrigatório o uso, por todos os envolvidos, de máscara facial nas seguintes situações:
I – atendimento ao público em todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado (os essenciais);
II – utilização de meios de transporte público de passageiros;
III – desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.
O documento informa ainda que quem descumprir o decreto está sujeito à interdição do estabelecimento.
Caberá à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) a fiscalização do cumprimento do decreto.
A prefeitura não informou se fez ou fará doação de máscaras para a população, mas recomenda no decreto que elas podem ser confeccionadas de acordo com a orientação do Ministério da Saúde.
