De acordo com informações levantadas pela reportagem do Giro S/A, nesta quarta-feira (4), o juiz eleitoral Sérgio Augusto Duarte Moreira determinou a apreensão do material de campanha de Welington Formiga (PSB), candidato a prefeito de Cotia. A ação teve início com uma representação movida pela coligação “Cotia no Rumo Certo”, do atual prefeito Rogério Franco (PSD), após constatar irregularidade no material.
De acordo com o documento, a propaganda está em desconformidade com a legislação eleitoral, pois traz o nome do candidato a vice-prefeito (Adilson de Lima – PSC) em tamanho inferior a 30% (trinta por cento) do espaço do nome do candidato a prefeito. A Lei nº9.504/97 diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.
A coligação do candidato Welington Formiga deve entregar o material, bem como as respectivas notas fiscais, no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
