A Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação (SMGEI) de Cotia está aceitando contribuições da população para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é anual e traz as regras para elaborar e executar o orçamento (LOA) do ano seguinte, com base no que foi definido no Plano Plurianual (PPA). É na LDO que são previstas alterações na legislação tributária, como alterações no IPTU, por exemplo.
Para isso, há um site para que a população registre as metas que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do município. O munícipe pode escolher cinco metas como as mais importantes entre os cinco eixos principais. As metas que podem ser escolhidas são: política de atenção básica, atenção especializada, saúde primária e complementar, educação fundamental, infantil, especial e de jovens e adultos, ação social, moradia, administração pública, meio ambiente, desenvolvimento, entre outros.
Também é possível enviar comentário sobre algum pleito específico.
As metas previstas na LDO 2021 têm como base o PPA 2018-2021, que foi elaborado alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030).
O site estará disponível até dia 26 de abril no endereço https://cotia.sp.gov.br/LDO/.
