A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.
A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais: IPI, PIS, Cofins e o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal. Dessa forma, o governo federal, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária. Da Agência Brasil
