As sessões nas Câmaras Municipais das cidades que compõem a região Oeste da Grande São Paulo retornam na próxima terça-feira (1º). Com isso, a pauta de votação de projetos já deve contar com proposta que são consideradas urgentes pelos prefeitos da região.
Em Barueri, por exemplo, o prefeito Rubens Furlan (PSDB) encaminhou ao Poder Legislativo um projeto para acabar com a cobrança da taxa do lixo. Assim como as demais cidades da região, a Câmara de Barueri aprovou um Projeto de Lei Complementar instituindo a cobrança do novo tributo. A medida se fez necessária para atender a lei federal que criou o Novo Marco do Saneamento.
“Recentemente, os municípios brasileiros foram obrigados, por legislação federal, a instituir a taxa municipal de lixo. Todas as cidades passaram por isso, sob o risco de sofrer sanções, se o serviço de coleta de lixo não fosse taxado a partir deste ano”, explicou em publicação feita nas redes sociais criticando a imposição da Lei Federal. “É claro que não concordei com essa taxa impositiva. Não é justo, neste momento econômico de tamanha dificuldade que o país enfrenta, onerarmos o contribuinte com mais um imposto”, apontou.
Osasco
Já o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), encaminhou à Câmara de Osasco um Projeto de Lei que pretende indenizar famílias que tenham sido afetadas nos alagamentos em decorrência das fortes chuvas do dia 20 de janeiro. Segundo o projeto, a indenização terá um valor entre três de 11 salários mínimos, além de remissão do IPTU de 2022.
“Acabei de assinar o projeto de lei, que subirá pra Câmara Municipal apreciar e votar. Também realizamos reuniões com as Secretarias de Obras e Planejamento, para definir ações de infraestrutura nestes locais”, disse o prefeito.
Santana de Parnaíba
Em Santana de Parnaíba, o prefeito Marcos Tonho (PSDB), anunciou que enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei para reajustar o valor do vale alimentação do funcionalismo público. Segundo o projeto, que ingressará na pauta de votação, em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar, propõe um aumento no valor de R$ 135,00. Com isso, o valor passa de R$ 165,00 mensais para R$ 300,00 por mês.
O reajuste é uma antiga solicitação dos trabalhadores, entre eles, representantes da Educação que chegaram a fazer manifestações (no final de Abril de 2021) reivindicando melhores condições de trabalho durante a pandemia, e também, o aumento no valor do benefício, que foi promessa da campanha eleitoral do atual prefeito Marcos Tonho.
