Ao pagar o IPVA a partir desta quinta (9), o contribuinte continuará na dúvida sobre quitar ou não o DPVAT. A novela sobre a cobrança do seguro obrigatório ganhou desdobramentos, mas nada foi resolvida. O pagamento não é obrigatório neste momento, apenas se o proprietário do veículo decidir fazer o licenciamento agora. Já o IPVA tem calendário acertado e deve ser pago conforme a placa do veículo.
Confira a tabela do IPVA conforme a placa do veículo
Com a suspensão pelo STF da Medida Provisória 904/2019, no final do ano passado, que extinguia o seguro obrigatório DPVAT, a informação dada pelo Ministério da Infraestrutura, por meio de nota à reportagem do Giro S/A, é que “fica mantida a obrigatoriedade do pagamento dos mesmos valores cobrados em 2019.” Para carros o valor é de R$ 16,21 e motos, R$ 84,58.
Mesmo questionado, o órgão não informou se o valor será reembolsado caso, posteriormente, o seguro caia.
Segundo o gestor em seguros Nelson Uzeda, sinistros reclamados até 31/12 estão cobertos. Em caso de morte e invalidez no trânsito, a vítima ou familiares recebem R$ 13.500 e em despesas médicas, R$ 2.700. De acordo com o gestor, há um novo modelo como Projeto de Lei a ser votado na Câmara dos Deputados, o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat), no qual o segurado escolheria a seguradora por livre concorrência.
Entenda o caso
– O presidente Jair Bolsonaro extinguiu a cobrança do DPVAT para 2020
– A medida foi suspensa pela Supremo Tribunal Federal
– O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou os novos valores do DPVAT para 2020, com redução de até 85,4% em relação aos valores cobrados no ano passado
– O STF derrubou a medida e restituiu os valores cobrados em 2019. A decisão, contudo, tem caráter liminar e pode ser modificada a qualquer momento.
