Entre 27 de janeiro e 17 de fevereiro, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu 1.106 reclamações sobre irregularidades no ato da vacinação contra covid-19 em todo o Brasil. Uma lei estadual sancionada em fevereiro multa em até R$ 100 mil quem for flagrado aplicando vacinas falsas ou desrespeitando a ordem cronológica da vacinação. No entanto, algumas cidades da região oeste da Grande São Paulo, que compõem o Cioeste, estão tomando precauções extras para evitar problemas e punir possíveis condutas irregulares.
Em Itapevi, um projeto de lei enviado pelo executivo e aprovado pela Câmara nesta semana vai multar em mais de R$ 4 mil agentes públicos que não respeitarem critérios e protocolos da aplicação de vacina. “A iniciativa visa garantir e promover o efetivo cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19 em nossa cidade”, afirma o prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos). De acordo com o projeto de lei, deverão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação da vacina, pelo não cumprimento da ordem de vacinação, bem como seus superiores hierárquicos, caso seja comprovada a ordem ou consentimento, além da pessoa indevidamente imunizada ou até mesmo seu representante legal.
Em Barueri, as vacinas que chegam são registradas por um número de série e todas as doses aplicadas são registradas nos sistemas governamentais, caso contrário, não há reposição das doses. Já na cidade de Jandira, a vacinação dos profissionais de saúde da rede municipal é realizada por uma equipe volante composta pela coordenadora da atenção básica e pelo diretor técnico da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o poder executivo emitiu um decreto que obriga o profissional responsável pela aplicação da vacina a mostrar para o usuário ou acompanhante o conteúdo a ser administrado.
A prefeitura de Santana de Parnaíba está realizando a imunização com o sistema de agendamento e controle de documentação em várias etapas do processo. Na cidade de Cotia, a Prefeitura também intensificou a verificação de todos os documentos referentes a cada grupo vacinado.
Em Pirapora do Bom Jesus, o intuito é diminuir a circulação da vacina. Para isso, a Prefeitura está aplicando as doses em domicílio e por apenas duas equipes, coordenadas pela vigilância epidemiológica, que realiza controle rígido e registrado das doses. Já em Cajamar, é necessário agendar: o idoso ou responsável deve preencher o formulário online, disponível no site do programa Vacina Já Cajamar. Após o preenchimento do pré-cadastro, é necessário entrar em contato com o Tele Saúde de Cajamar, munido de documentos, e a prefeitura confirma as informações.
Os demais municípios da região garantem estar seguindo rigorosamente os protocolos técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e todas as fraudes serão encaminhadas para o Ministério Público.
COMO DENUNCIAR
O cidadão pode denunciar irregularidades, fraudes e fura-filas na Ouvidoria Nacional do Ministério Público por meio do WhatsApp (61 3366-9229), do e-mail ouvidoria@cnmp.mp.br, de mensagem direta nos perfis do CNMP nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), ou de formulário eletrônico disponível na página da ONMP.
