O documento auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais (Divulgação/Governo de SP)
O governo de SP emitiu 522 documentos apenas em Osasco de 6 de abril até agora. A carteira pode ser feita em unidades do Poupatempo, ente outros locais
Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), do Governo do Estado de SP, já foram emitidas, gratuitamente, mais de 1,5 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) nas 12 cidades da região metropolitana oeste que fazem parte de um consórcio. Esse dado vale de 6 de abril, quando o serviço foi lançado, até 21 de dezembro.
O documento, idealizado pela SEDPcD e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
Carteira do Autista: a maioria em Osasco e Carapicuíba
Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), foram emitidas 1.555 CipTEA na região. A maioria delas foi na cidade de Osasco: 522. Em seguida vem Carapicuíba, com 320 documentos. Em Barueri e Cotia foram 195 e 151, respectivamente.
O município de Cajamar registrou 79 emissões de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, enquanto que Santana de Parnaíba, 77. Em Jandira foram 66 e em Itapevi foram emitidas 64.
Já em Vargem Grande Paulista e São Roque foram emitidas 42 e 25 carteiras, respectivamente. As cidades que registraram o menor número de emissões do documento foram Pirapora do Bom Jesus (8) e Araçariguama (6).
Mais de 30 mil no Estado de SP
O Governo de São Paulo já emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o Estado. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil.
“A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência”, afirma Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e na autonomia das pessoas com deficiência.
LOCAIS DE EMISSÃO
A carteira pode ser emitida digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp, empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do Estado.
Confira a relação dos postos do Poupatempo na região que emitem a CipTEA:
CARAPICUÍBA
Avenida Desembargador Dr. Eduardo Cunha de Abreu, 495 – Parque Ecológico – Carapicuíba/SP
OSASCO
Avenida Hilário Pereira de Souza, 664 – Centro – Osasco/SP
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – rua Vereador Isaias Pereira Souto, 175 no Jardim Belval. Tel.: (11) 4194-4939
OSASCO
Secretaria Executiva de Pessoas com Deficiência – avenida Analice Sakatauskas, 204, Jardim Bela Vista. Na secretaria há a Central de Serviços da Pessoas com Deficiência, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h, Contatos: 3652-9590 /3652-9592 – WhatsApp (11) 97396-2053.
Na Praça de Atendimento, há emissão de cartão de estacionamento de vaga especial para PcD, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), Observatório da Pessoa com Deficiência, Grupo de Psicoeducação Familiar, atendimento integrado ao COMPED (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), entre outros.
JANDIRA
Rua Fernando Pessoa, 545 – Vila Santo Antônio. Tel.: (11) 4707-4651
Os órgãos públicos podem pedir os seguintes documentos para a emissão da CipTEA: relatório médico com o CID, RG e CPF da criança e do responsável, comprovante de residência, exame de sangue para se saber o tipo sanguíneo, duas fotos 3X4, telefone e e-mail ativo.
O Governo de SP já emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Divulgação/Governo de SP)
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Jornalismo regional de qualidade Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos 12 municípios que compõem o consórcio *Cioeste. Essas cidades estão localizadas na Região Metropolitana da Grande São Paulo e possuem uma população que ultrapassa os 2,5 milhões de habitantes.
*Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
