A Prefeitura de Carapicuíba lançou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, para quitação dos débitos de impostos com o município. Por meio do programa, o IPTU, ISS e Taxa de Licença podem ser pagos em até 36 parcelas ou à vista com 100% de desconto nos juros e multa. O prazo para o pagamento vai até o dia 30 de novembro.
O valor do imposto continua o mesmo. Os descontos valem para impostos emitidos até o ano de 2020. Os descontos são aplicados apenas sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento. Quanto menos parcelas, maior o desconto para o cidadão. O contribuinte pode incluir também dívidas referente a taxa de licença de funcionamento.
Confira as formas de desconto:
Parcela única à vista: 100% de desconto
De 2 a 12 parcelas: 80% de desconto
De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto
De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto
Documentos
Os documentos necessários para pessoas físicas são: cópia e original do RG, CPF, comprovante de endereço recente, documento de propriedade do imóvel e folha de espelho do IPTU.
Pessoas jurídicas necessitam levar os seguintes documentos: cópia do CNPJ; cópia dos atos constitutivos da empresa e sua última alteração; cópia do espelho do IPTU do exercício atual; e procuração específica, expedida por quem de direito, acompanhada de cópia do documento de identidade do procurador e de cópia do contrato social e inscrição do CNPJ, nos casos de representação de pessoas jurídicas por terceiros não sócios ou não administradores. Poderão ser solicitados outros documentos a critério da Administração Pública.
Os interessados devem realizar o agendamento eletrônico pelo Facilita Digital. O parcelamento é direto no portal Cidadão On-line. Se preferir, compareça à Secretaria de Receita e Rendas, localizada na rua Joaquim das Neves, 211, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h. Há distribuição de senhas.
Para o parcelamento ou pagamento à vista on-line, entre acesse este site.
