Tem início no dia 1º de agosto o Programa de Recuperação Fiscal 2019 de Carapicuíba que tem por objetivo promover a quitação dos débitos com o município. Por meio do Refis, dívidas do IPTU e ISS podem ser pagas em até 60 parcelas com taxas mais baixas, ou à vista com até 100% de desconto nos juros e multas.
Segundo a administração, os descontos são aplicados sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento, mas o valor do imposto permanece o mesmo. Quanto menos parcelas, maior o desconto. Parcela única à vista, desconto de 100%. De 2 a 10 parcelas, desconto de 75%. De 11 a 24 parcelas, desconto de 60%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 40% e de 37 a 60 parcelas, desconto de 20%.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica. Para fazer a adesão ao programa é preciso comparecer na Secretaria de Receita e Rendas na Rua Célio Meucci, 64 – Vila Caldas, de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas, com distribuição de 150 senhas. O telefone para mais informações é 4164-5481.
Confira os documentos necessários
IPTU – Pessoa Física
– Espelho do IPTU de 2019;
– Cópia e original do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone);
– Documento de propriedade do imóvel;
ISS – Pessoa Jurídica
– Cópia do CNPJ;
– Cópia do Contrato Social;
– Espelho do IPTU de 2019;
