A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos enviados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O primeiro garante o pagamento de uma gratificação de R$ 1 mil a guardas civis metropolitanos que atuarem em operações de recuperação de motocicletas roubadas.
Já o segundo projeto eleva significativamente as multas aplicadas a concessionárias de energia e empresas de internet que deixarem fios abandonados ou postes instalados de forma irregular. A penalidade, que antes era de R$ 500 por quadra, passará a ser de R$ 50 mil. No caso de cabos soltos, a multa também sobe de R$ 5 mil para R$ 50 mil.
As mudanças acontecem em meio ao conflito da Prefeitura com a Enel, responsável pela distribuição de energia na capital. Desde os apagões registrados durante temporais no ano passado, o prefeito tem feito críticas frequentes ao serviço da concessionária e já chegou a defender a rescisão do contrato. O texto ainda prevê que, caso as empresas não façam os reparos necessários, o município poderá contratar serviços especializados e cobrar o valor posteriormente, com juros e correção monetária.
Bonificação da GCM e polêmica sobre a Procuradoria
O projeto que prevê o bônus aos guardas já havia passado em primeira votação em 13 de agosto. Porém, uma versão substitutiva apresentada pela liderança do governo incluiu mudanças envolvendo a Procuradoria-Geral do Município e o fundo especial do órgão, o que gerou reação no plenário.
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Entre os pontos mais criticados estava a possibilidade de reembolso integral de despesas médicas — inclusive de dependentes — para procuradores do município, utilizando recursos do fundo.
Críticas de Janaína Paschoal
A proposta foi denunciada em plenário pela vereadora Janaína Paschoal (PP). Segundo ela, a medida tratava de um benefício que não constava originalmente no projeto sobre a GCM.
“Ontem no colégio de líderes, o governo disse que faria apenas um pequeno ajuste sobre a Procuradoria. Mas, na prática, estaríamos aprovando reembolso total de despesas de saúde, o que não existe hoje. Não podemos aprovar sem discutir com a sociedade”, afirmou.
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