Projeto do Poder Executivo passará por segunda votação no plenário e servirá de base para elaboração do orçamento, que deve ser apresentado à Câmara até fim de setembro; veja os detalhes
Os vereadores da Câmara de Santana de Parnaíba aprovaram, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (6), o Projeto de Lei 88/2023, que estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. O PL ainda precisa passar por segunda votação, em plenário, para depois servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a receita prevista para o Poder Executivo no ano que vem.
Segundo estimativa da LDO, para o próximo ano, Santana de Parnaíba, terá um receita que passará de R$ 1,9 bilhão. Esse valor foi confirmado durante Audiência Pública organizada para, justamente, discutir e apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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A LDO obedece as disposições das Constituições Federal e Estadual, a Lei Federal nº 4.320/1964, que determina as normas gerais de direito financeiro, bem como a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as regras de responsabilidade fiscal. Este Projeto de Lei é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais para o exercício do próximo ano.
Receita de Santana de Parnaíba em 2023
Para este ano, a administração municipal previu um orçamento que chegou a R$ 1.864.706.000,00. Deste total, R$ 835.000.000,00 do valor foram obtidos por meio do pagamento de impostos, taxas e outras contribuições. O restante do valor é referente a transferências e outras receitas que chegam aos cofres municipais.
Já entre as despesas, do total que ultrapassou R$ 1,8 bilhão, o valor de R$ 28.088.900,00 foi destinado à Câmara Municipal.
