Na semana passada, parlamentares aprovaram projetos de autoria de Poder Executivo com previsão de reajuste de 5,35% no IPTU e na Taxa do Lixo
Os vereadores de Santana de Parnaíba aprovaram, durante sessão nesta terça-feira (6), cinco Projetos de Lei fazendo o reajuste nos valores de tributos municipais. Entre as propostas estão o aumento dos valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP; alteração na tabela para arbitramento por estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e entre outros tributos, como: Taxa de Licenciamento, certidão de uso de solo, e muitos outros documentos que são emitidos pela administração municipal.
Ao justificar o aumento na Contribuição de Iluminação, o prefeito Marcos Tonho (PDT), garante que a medida é necessária para “adequar os seus valores à realidade econômica atual”. Além disso, destaca que o aumento de 5,35% é apenas para “simples correção do valor da moeda frente a inflação”.
Na semana passada, foram aprovados dois Projetos de Leis que concedem reajuste na Taxa do Lixo e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 1º de janeiro de 2023. Assim como aconteceu na sessão desta terça-feira (6), apenas três vereadores – Agnaldo Moreno (PSD), Angelo da Sila (PTB) e Silvinho Filho (PSD), votaram contra o reajuste no valor dos tributos.
Segundo os PLs 126 e 127/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, estipularam o reajuste de 5,35% no valor dos tributos. Na justifica, apresentada pela administração municipal, a correção se fez necessária para atender os investimentos mínimos previsto na Constituição Federal em pastas como Saúde e Educação e também para manter o serviço de coleta de lixo.
“Por força de disposição constitucional o município é obrigado a aplicar suas receitas correntes no importe de 25% na Educação e 15% na Saúde, o que significa, que o valor do IPTU arrecadado com base na atual Planta Genérica de Valores está diretamente ligado aos investimentos nas principais áreas de prestação de serviços ao munícipe”, diz o texto assinado pelo prefeito Marcos Tonho (PDT), anexado ao projeto que reajustou o IPTU.
