Também foi aprovada a correção na cobrança da Taxa de Lixo. Prefeito explica que reajuste acontece após estudo orçamentário que tem por finalidade manter a qualidade dos serviços prestados
Os vereadores de Santana de Parnaíba aprovaram na sessão desta terça-feira (29), dois Projetos de Leis que concedem reajuste em dois tributos municipais: Taxa do Lixo e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 1º de janeiro de 2023. As propostas receberam 12 votos favoráveis, sendo que apenas três vereadores – Agnaldo Moreno (PSD), Angelo da Sila (PTB) e Silvinho Filho (PSD), votaram contra o reajuste no valor dos tributos.
Segundo o PL 127/2022, de autoria do Poder Executivo, fica previsto um reajuste de 5,35% no valor do IPTU em 2023. Na justifica, apresentada pela administração municipal, a correção se faz necessária para atender os investimentos mínimos previsto na Constituição Federal em pastas como Saúde e Educação.
“Por força de disposição constitucional o município é obrigado a aplicar suas receitas correntes no importe de 25% na Educação e 15% na Saúde, o que significa, que o valor do IPTU arrecadado com base na atual Planta Genérica de Valores está diretamente ligado aos investimentos nas principais áreas de prestação de serviços ao munícipe”, diz o texto assinado pelo prefeito Marcos Tonho (PDT).
Já por meio do PL 126/2022, foi autorizado a correção no valor na Taxa do Lixo também no valor de 5,35%. Segundo o projeto de autoria do prefeito, a medida se faz necessária para adequar “os valores pagos àqueles desembolsados pela municipalidade para prestação do serviço de coleta de lixo”.
“A atualização que se pretende estabelecer, com a propositura em tela, representa uma correção de 5,35%, sobre os valores das taxas a serem cobradas, para adequar os seus valores à realidade econômica atual, não importando em aumento, mas simples correção do valor da moeda frente à inflação”, diz a mensagem do prefeito enviada juntamente com o projeto à Câmara Municipal.
Os dois projetos ainda precisam passar por um segunda votação no plenário antes de seguir para sanção e publicação no Diário Oficial do munícipio.
