A Câmara Municipal de Osasco acompanhou o parecer desfavorável do Tribunal de Contas de São Paulo e rejeitou por 13 votos a 5 as contas do ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PDT). A votação ocorreu na terça-feira (20).
De acordo com o parecer, a gestão de 2014 não teria aplicado a totalidade dos recursos do Fundeb, deixando em aberto R$ 4.739.440,95, o que teria descumprindo a Lei 11.494/97. O total aplicado, corresponde a 97,84% dos recursos do fundo.
Em sua defesa, Lapas destacou que o executivo atendeu aos principais índices de aplicação ao qual a administração pública está vinculada e incluiu as despesas para realização de desfile cívico, atividades de dança, teatro e equoterapia – o mesmo argumento utilizado nas contas de 2015, que também foram rejeitadas devido a não aplicação do percentual de 25% previsto na Educação.
