A Câmara de Itapevi realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (24), na qual aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual), entrando em recesso após 5 de dezembro. O Orçamento de Itapevi está previsto em R$ 799.600.977,16.
A Lei Orçamentária Anual ou LOA é o orçamento do governo federal. Ela se inicia por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Congresso, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.
Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.
Anteriormente à sessão ordinária de terça, a Câmara Municipal de Itapevi sediou a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021. A reunião aconteceu na segunda-feira, 15h, e foi gravada. Confira:
