Foto: Divulgação / Prefeitura de Itapevi
Durante a primeira sessão extraordinária remota, via internet, a Câmara Municipal de Itapevi aprovou na quinta-feira (2), os projetos de leis 50/2020 e 02/2020, que garantem respectivamente, a isenção de juros e multas relativas ao Imposto Territorial e Urbano (IPTU) e bônus salarial de até R$ 3 mil aos profissionais da área da saúde. Os benefícios aprovados têm validade de três meses.
A PL 50/2020 traz em seu texto o abono salarial de R$ 1.500 aos funcionários da saúde que trabalham no Centro de Combate ao Coronavírus, no SAMU e nos três prontos-socorros existentes na cidade. Para os médicos que também atuam nessa cidade, haverá um bônus de R$ 3 mil, parcelado em três meses. A primeira parcela será depositada no primeiro dia útil de maio.
A PL 50/2020 traz em seu texto o abono salarial de R$ 1.500 aos funcionários da saúde que trabalham no Centro de Combate ao Coronavírus, no SAMU e nos três prontos-socorros existentes na cidade. Para os médicos que também atuam nessa cidade, haverá um bônus de R$ 3 mil, parcelado em três meses. A primeira parcela será depositada no primeiro dia útil de maio.
A norma também traz como destaque, no artigo 3º, a medida de auxílio no enfrentamento da crise econômica e fazendária onde os servidores e ocupantes de cargo de comissão, de função de confiança e agentes políticos poderão ceder, de forma voluntária, 10% sobre seus salários brutos. A lei determina que esses valores devem ser revertidos exclusivamente para os pagamentos dos abonos dos servidores da saúde.
O presidente da Câmara, vereador Professor Rafael (Pode), destacou a importância da primeira votação remota em Plenário nos 61 anos de Itapevi. “Quero parabenizar os 17 vereadores e os servidores envolvidos nesta sessão inédita, que garantiu a Câmara de Itapevi que fizesse a sua parte, tornando-se um exemplo para os demais legislativos municipais”, afirmou.
Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Igor Soares (Pode) salientou a importância dos que trabalham na linha de frente da guerra contra a Covid-19. “Além dos nossos aplausos, o Poder Executivo concederá abona salarial aos profissionais da saúde que, efetivamente, trabalham diretamente no combate ao coronavírus, como forma singela de reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos cidadãos”, comentou.
O projeto de lei 02/2020 concede isenção de juros e anistia de multa ao IPTU com vencimentos entre os meses de abril, maio e junho de 2020. A medida visa minimizar os impactos econômicos ao contribuinte itapeviense.
Confira no vídeo abaixo toda a sessão.
