Proposta do prefeito Marcos Neves prevê evolução funcional, que pode ocorrer por desempenho ou mérito acadêmico
Os vereadores aprovaram durante sessão na Câmara de Carapicuíba o Projeto de Lei 3.195/2023 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Organização da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta de autoria do prefeito Marcos Neves (PSDB), foi aprovado por unanimidade dos presentes na votação. Agora, a medida segue para sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
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De acordo com o texto, foram estabelecidos critérios para evolução funcional, que pode ocorrer por desempenho ou mérito acadêmico, bem como dispositivos que abrangem as questões de regulamentação das gratificações e dos adicionais que compõem a remuneração dos agentes.
Além disso, o projeto regulamenta o modo de ingresso na corporação, a composição de cargos, atribuições e competências da Guarda Civil. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcos Neves o projeto tem por finalidade estabelecer melhores condições de trabalho e oportunidades para os guardas.
“O projeto também compreende as questões relacionadas à evolução funcional, prevendo que poderão ocorrer por desempenho ou por mérito acadêmico, sem contar que enfatiza todas as questões relacionadas a avaliação periódica de desempenho, tais como procedimento, critérios, forma, periodicidade, dentre outros pontos”, explica o gestor.
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