A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória (MP) 713/16 que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.
O tema causou polêmica na Casa entre a base do presidente interino Michel Temer (PMDB) e os defensores da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Mas agora, o texto segue para o Senado para ser mantido.
Se aprovado, a medida se aplica para despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios até o limite de R$ 20 mil ao mês. Gastos com tratamento de saúde e educação seriam isentos do IRRF segundo a proposta. No caso das operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil por passageiro.
A redução entrou em vigor em 2 de março de 2016, quando a MP foi publicada, e valerá até 31 de dezembro de 2019. Deputados do PT, PC do B, PDT, PSOL e Rede obstruíram a votação e criticaram as medidas que estão sendo adotadas pelo governo interino, por conta da inclusão de emendas como uma que previa alíquota zero sobre PIS/Pasep e Cofins sobre o papel jornal.
No entanto, um acordo permitiu a aprovação após oito horas de discussão.
