Na justificativa do projeto, o prefeito explica que a medida vale, inclusive, para os servidores inativos e pensionistas, além da autarquia municipal
Os vereadores de Cotia aprovaram, na sessão de terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 02/2023, de autoria do prefeito Rogério Franco (PSD) que prevê reajuste salarial a todos os servidos públicos – Legislativo e Executivo.
Segundo a proposta, o aumento passa a valer a partir deste mês e será de 5,77% – que corresponde à variação do IPCA/IBGE durante o período de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de março de 2023.
Na justificativa do projeto, o prefeito explica que a medida vale, inclusive, para os servidores inativos e pensionistas, além da autarquia municipal, conforme preconizado pela jurisprudência sedimentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda na proposta enviada à Câmara, foram anexadas às tabelas como estudo de impacto financeiro com a medida, para o valor utilizado para garantir o reajuste será de R$ 21.247. 067,40.
