Aprovada na madrugada desta quarta-feira, (15), pelo Plenário da Câmara, a medida provisória que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo segue agora para o Senado. Se a MP não for aprovada pelos senadores até o dia 20, perderá validade.
A MP foi criada pelo governo federal para estimular a geração de emprego, principalmente entre os jovens, com a redução de encargos trabalhistas para empresas. O texto foi alterado pelos deputados e transformado no Projeto de Lei de Conversão 4/2020 com mudanças polêmicas nas relações de trabalho.
O texto traz incentivos para o primeiro emprego, considera acidente de percurso somente se o trabalho ocorrer no transporte do empregador e coloca todos os acordos coletivos acima de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Contrato Verde e Amarelo diminui encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade e terá duração de dois anos. O texto prevê ainda a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses.
