Os benefícios variam de 1 (um) a 15 (quinze) salários mínimos, de acordo com a gravidade do dano; para as áreas de alto risco, as famílias também irão receber auxílio aluguel no valor de R$ 900 mensais
O prefeito de Cajamar, Danilo Joan (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê auxílio financeiro emergencial de um a 15 salários-mínimos para as vítimas de enchentes e desastres naturais. A proposta foi submetida à votação na sessão de terça (24).
O auxílio será destinado às pessoas, com moradias ou empreendimentos comerciais danificados. A Defesa Civil ficará encarregada de fazer o cadastramento das residências e empresas que receberão os recursos e da avaliação da gravidade e vulnerabilidade e do dano do imóvel. O valor a ser destinado às famílias pode variar de um a 12 salários-mínimos de acordo com a gravidade do caso: moderada, grave e crítica.
O projeto de lei prevê ainda a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) do imóvel afetado no exercício fiscal de 2023, desde que o débito lançado seja inferior a 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Município de Cajamar (UFM).
Para solicitar a remissão dos débitos tributários, a vítima deverá fazer a solicitação, que será analisada de acordo com os relatórios emitidos pela Defesa Civil e demais relatórios técnicos, se necessário.
Na semana passada, devido às fortes chuvas, vários bairros de Cajamar sofreram com as enchentes. As localidades mais castigadas foram: Centro, Água Fria, Cimeeeiga, Acampamento Florim, Vila União, Olaria e Ponunduva.
Apesar dos problemas ocorridos, a prefeitura informou que tem executado nos últimos anos diversas ações para eliminar o problema. “Estamos há três anos trabalhando para acabar com os alagamentos em Cajamar e muitos pontos já foram solucionados, porém, desta vez foi um grande volume de água em pouco tempo e acabou invadindo algumas residências”, disse o prefeito Danilo Joan. “Vamos ajudar financeiramente as vítimas com o auxílio emergencial. Fizemos um novo cronograma de obras e vamos atender todos os bairros prejudicados”, completou.
Veja os detalhes anunciados pela prefeitura de Cajamar neste link.
