Termina na próxima sexta-feira (24) o cadastro de artistas e estabelecimentos culturais de Jandira na Lei Aldir Blanc. A norma tem como objetivo socorrer trabalhadores e locais da área que tiveram de parar seus trabalhos por conta da pandemia do coronavírus.
O valor do benefício para artistas é de R$ 600. Segundo o Governo Federal, a lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais, podendo ser prorrogado pelo mesmo junto ao prazo do auxílio emergencial.
Entretanto, os recursos não serão disponibilizados através da Caixa Econômica Federal, como é feito com auxílio federal. A verba do projeto será repassada pela União aos estados e municípios, que vão transferir aos beneficiários.
Para ter direito ao pagamento, os artistas devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou programas de assistência social, com exceção do Bolsa Família.
Outro critério estabelecido pelo projeto é o de renda familiar máxima, de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
Já os espaços artísticos e culturais, como micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, poderão receber de R$3 mil e R$10 mil dos governos estaduais e mensais.
Para receber esse auxílio, os diretores e gestores devem em cadastros municipais, estaduais ou distrital nos projetos do setor cultural público como o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).
Os cadastros podem ser realizados abaixo.
Cadastro de artistas
https://forms.gle/EExeKv7mawWgLfdUA
Cadastro de espaços culturais
