A deputada federal Bruna Furlan (PSDB) presidiu a primeira sessão do colegiado que analisa o Projeto de Lei 2630/20 que estabelece Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O Grupo de Trabalho é composto por 11 partidos e 13 parlamentares, entre eles, o relator e deputado federal Orlando Silva (PCdoB).
Bruna conduziu a sessão e designou que o grupo crie um roteiro de trabalho para às próximas 13 semanas, com a inclusão da realização de audiências públicas. “Em consenso com a proposta apresentada pelo nosso relator, Orlando Silva, vamos construir eixos temáticos para ouvir os mais diferentes atores envolvidos neste debate. Inclusive com a presença de convidados internacionais”, argumentou.
Para a deputada, o aperfeiçoamento da legislação da Internet é uma agenda global ainda sem respostas sólidas. “Queremos colher informações sobre as melhores práticas seja no âmbito nacional ou internacional”, destacou. O trabalho do grupo parlamentar tem previsão de durar 90 dias e pode ser prorrogado por igual período, já que existe um volume de 67 projetos apensados na matéria aprovada pelo Senado Federal.
