O ex-prefeito de Santana de Parnaíba Marmo Cezar (PSDB), que concorre para deputado estadual nestas eleições, pode ser enquadrado por propaganda eleitoral irregular, já que bandeiras de sua campanha foram fixadas no canteiro das avenidas Paiol Velho e Via Parque.
A resolução 23.551, de dezembro de 2017, define que o material não pode ser fixado em canteiros ou calçadas e pode acarretar multa ao infrator. O valor, segundo o artigo 21 da resolução, varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. No entanto, a mesma resolução diz que bandeiras e mesa com materiais podem ser fixados desde que não atrapalhem a circulação de pessoas.
Ao Giro S/A, a assessoria de Marmo Cezar comunicou que o candidato não estava ciente da fixação do material e que determinou sua retirada. A equipe também explicou que o candidato não foi notificado pela Justiça.
Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo a fixação das bandeiras em canteiros é proibida pela lei. “Só pode ter material móvel, ou seja, aquele que você coloque e retire depois, mas, esse material não pode ser fixado diretamente no jardim”, disse.
SANTINHOS
Também durante o período eleitoral, a quantidade de santinhos deixados em carros e jogados nas calçadas chama atenção. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a distribuição não é irregular e pode ser feita até as 22h do dia anterior às eleições, no entanto, a legislação veda o despejo de material no entorno dos locais de votação.
Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, a distribuição do material diminuiu bastante. “Os candidatos estão fazendo materiais mais elaborados para chamar a atenção. Material muito simples é dispensado rapidamente. Em breve, só teremos conteúdo digital”, analisa.
Quem flagrar propaganda irregular pode denunciar nas delegacias policiais, procurar o Ministério Público ou no site do tribunal: www.tre-sp.jus.br.
