Neste fim de ano, a Prefeitura de Araçariguama reforçou a campanha para a orientação sobre a proibição do uso de artefatos com ruídos; confira mais
Com a chegada das festas de fim de ano, que costuma contar com maior volume de fogos de artifícios, a Prefeitura de Araçariguama está com uma campanha para orientar a população sobre a proibição do uso de artefatos com ruídos. O descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 1,8 mil.
Sancionada pelo projeto n.º 921/2021, a lei municipal estabelece sobre a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na cidade.
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Reincidência e aumento da multa em Araçariguama
Segundo a administração municipal de Araçariguama, a lei visa preservar o bem-estar público, e proporcionar um Natal e Ano Novo agradáveis para todos. Em caso de reincidência da medida, a multa poderá ter seu valor dobrado.
“O barulho dos fogos faz mal aos idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais, podendo causar traumas e danos permanentes à saúde dos impactados”, explicou a Prefeitura.
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Caso o munícipe flagre o ato ilícito, é possível realizar uma denúncia à Guarda Civil Municipal de Araçariguama (GCM) pelos seguintes números: 153 e 4136-2155 (telefone e WhatsApp). A Prefeitura ainda ressalta que, se for possível, registre dados das pessoas responsáveis, o local onde estão soltando os fogos ou a loja/vendedor dos fogos de artifício para auxiliar no processo. Fotos e vídeos também são úteis.
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