A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, por unanimidade, recomendar o fim do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A medida foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (7) e ocorre após uma série de falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
Com a decisão, foi instaurado um processo administrativo de caducidade. A concessionária terá prazo de 30 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, caberá à agência avaliar os argumentos e, se considerados insuficientes, encaminhar a recomendação de rescisão ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
Entre os fatores considerados pela Aneel está o apagão ocorrido em dezembro de 2025, que atingiu cerca de 4,2 milhões de clientes. O episódio foi apontado como determinante para a abertura do processo.
O diretor da agência, Gentil Nogueira, relator do caso, afirmou que há elementos suficientes para a medida, citando o histórico de desempenho da concessionária e a resposta aos mecanismos regulatórios.
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Além disso, a recomendação foi influenciada pela pressão de autoridades municipais, estaduais e federais pela revisão do contrato.
Aneel: próximos passos
Caso o Ministério de Minas e Energia acolha a recomendação, o governo federal poderá decretar o encerramento da concessão e definir um novo operador para o serviço. O processo pode envolver medidas como intervenção temporária, indicação de uma empresa provisória ou abertura de nova licitação.
A Aneel destacou que não tem competência para rescindir diretamente o contrato, sendo responsável apenas por conduzir o processo e encaminhar a recomendação ao governo federal.
Posição da empresa da Enel
Em nota, a Enel afirmou que o processo ainda está em fase inicial e que a abertura do procedimento não implica decisão definitiva.
Segundo a empresa, “quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou encaminhado ao poder concedente”.
A concessionária também declarou que continuará apresentando argumentos técnicos e legais para demonstrar o cumprimento das obrigações contratuais e dos indicadores estabelecidos, além de reforçar a confiança nos fundamentos de sua operação no país.
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