A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nessa semana, que agressores de mulheres e violência contra a mulher são fatores para impedir a inscrição de bacharéis em direito nos quadros da instituição.
O pedido de edição de súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma consulta ao plenário do CFOAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição de advogado.
“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji da OAB.
