Na quarta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. As informações são do portal InfoMoney.
O STF deve tomar uma decisão que pode destravar cerca de 10 mil processos atualmente parados em todo o Brasil. O plenário analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber.
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Vínculo de trabalho: empresas discordam
As empresas de aplicativos contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores. A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que aceitaram o vínculo de trabalho desrespeitaram posição da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
Já a Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Com informações do portal InfoMoney.
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