As empresas Uber e 99 anunciaram que vão iniciar a oferta de viagens de motocicleta por aplicativo em São Paulo no dia 11 de dezembro, independentemente da regulamentação da Prefeitura. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (18/11), em um evento conjunto em Pinheiros, zona oeste da capital, e marca a retomada do serviço após meses de disputa jurídica.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10, derrubou a lei estadual que restringia o transporte de passageiros por motos. Em setembro, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia suspendido a norma ao considerar que proibir ou limitar esse tipo de operação feria princípios constitucionais, como livre iniciativa e livre concorrência.
Mesmo assim, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) voltou a criticar o entendimento dos ministros.
“Respeitamos a decisão do STF, mas não posso deixar de registrar minha sensação de uma certa insensatez pelos riscos que esse serviço causa”, afirmou. A Prefeitura, até agora, não regulamentou a operação.
Empresas falam em autorregulação e alertam sobre riscos de novas restrições
O diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que as plataformas estão adotando medidas de autorregulação para garantir segurança e transparência. “Estamos assumindo compromissos para essa retomada do serviço”, disse. Ele também deixou claro que regras municipais consideradas abusivas poderão gerar contestação futura: “Se a regulamentação sair do escopo previsto em lei, vai ensejar novas discussões.”
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Já a diretora de relações governamentais da 99, Irina Frare Cezar, criticou a falta de diálogo da Prefeitura. Segundo ela, as empresas sequer foram convidadas a participar do grupo de trabalho criado pelo município.
“A gente só soube da iniciativa por meio da Lei de Acesso à Informação. Mesmo sabendo que o decreto era inconstitucional, as empresas acataram”, disse.
Alertas de velocidade e telemetria
Como parte das iniciativas de segurança, Uber e 99 anunciaram um sistema de alerta visual e sonoro para motociclistas que excederem a velocidade permitida. Em casos de insistência, a plataforma espera que o piloto reduza a velocidade em até sete segundos. As empresas também vão usar telemetria para detectar condução insegura, como freadas bruscas.
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