O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Osasco e determinou a anulação dos votos da federação Psol/Rede para o cargo de vereador. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária da última quinta-feira (26) e inclui a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap).
A Corte concluiu que sete candidatas registradas pelo partido Rede Sustentabilidade não tinham intenção real de disputar o pleito, caracterizando candidaturas fictícias. Com isso, todas foram declaradas inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
A ação foi proposta por Ivanildo dos Santos, então candidato a vereador pelo PSB. Entre os elementos analisados estão votações inexpressivas, variando de 1 a 24 votos, ausência de atos efetivos de campanha e irregularidades nas prestações de contas, que inicialmente foram apresentadas zeradas e retificadas meses depois.
Relator do caso, o juiz Rogério Cury apontou ainda que houve padronização nas prestações de contas e registro de movimentações financeiras apenas após o início da ação judicial. Outro ponto destacado foi o recebimento de recursos de um candidato a prefeito que não integrava a federação, além da falta de comprovação de divulgação de campanha ao eleitorado.
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Foram declaradas inelegíveis Cristiane de Paula Amaral Silva, Janicelma Tavares da Silva, Josiane Maria Lima, Pamela Alejandra Nahuelpan Quintrel, Vanessa Pereira Silva, Elk Fernanda Dias Fioravanti e Maria Aparecida Dias da Mota.
Recontagem de votos
Apesar das irregularidades, não houve cassação de mandatos, já que não havia candidatos eleitos nos casos analisados. Com a decisão, as zonas eleitorais responsáveis serão comunicadas para realizar a recontagem dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.
As decisões ainda podem ser contestadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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