O Estado de SP registra mais de 9,4 milhões de dívidas protestadas por não pagamento de IPVA até 2024. A falta de pagamento leva a restrições
O ano já começa com diversos tributos para pagar. Entre eles, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo. A não quitação do imposto pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e, com isso, passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde o ano de 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, até 2024, mais de 9,4 milhões de dívidas foram protestadas no Estado de SP. Isto representa um aumento de 13,80% no número de títulos enviados para protesto em comparação ao ano anterior (8,3 milhões). O valor total que deixou de entrar nos cofres públicos aumentou 13,82%, passando de R$ 6,5 bilhões em 2023 para R$ 7,4 bilhões no ano passado.
Deste total, 620,6 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, representando o montante de mais de R$ 829 milhões.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), que acrescenta: “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário.”
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IPVA: como pagar o protesto
O contribuinte pode realizar o pagamento do IPVA protestado diretamente em Cartório pelo site da Central do Protesto de São Paulo (clique aqui). O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Outro serviço disponível para os paulistas é o AVISE-ME!. De forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail, esta ferramenta notifica o usuário quando um título em seu nome é apresentado para protesto. O serviço está disponível para CPF e CNPJ, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no mesmo site citado acima.
Para aqueles que já quitaram sua dívida mas querem cancelar o protesto, devem realizar o pagamento das taxas cartorárias, que pode ser feito também pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Basta clicar em “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 2,2 milhões de dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 2,3 bilhões arrecadados aos cofres públicos.
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