O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que a administração das prefeituras das sete cidades da região se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Elas deixaram de enviar os dados contábeis correspondentes ao 3º bimestre de 2019, impedindo a análise dos dados de receita e despesas ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar onde vai se gastar e enxugar despesas”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
A reportagem procurou todas as administrações, mas somente Osasco e Itapevi responderam aos questionamentos. “Por força da mudança do sistema financeiro, ocorreu um atraso na apresentação dos documentos contábeis ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o que já foi devidamente equacionado”, informa Osasco, por meio de nota.
“Para essa notificação de alerta do Tribunal, ressaltamos que prevalece é o princípio da anualidade. E até o término do exercício de 2019, o orçamento será cumprido, para isso existe um cronograma da execução orçamentária”, infomou a prefeitura de Itapevi.
