O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar por dois meses o recolhimento de tributos das empresas brasileiras impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, que impôs alíquotas adicionais de 50% sobre produtos do Brasil. As informações são do portal InfoMoney.
Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), os pagamentos previstos para setembro foram transferidos para 21 de novembro, enquanto os de outubro passaram para 22 de dezembro.
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Pagamentos mensais da Receita
A medida também vale para os pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse caso, as parcelas com vencimento em setembro ficam adiadas para o último dia útil de novembro, e as de outubro para o último dia útil de dezembro.
As regras abrangem apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional que tenham sido diretamente afetadas pelo tarifaço e cujo percentual de faturamento bruto decorrente de exportações para os EUA, entre julho de 2024 e junho de 2025, seja igual ou superior a 5% do faturamento total.
Entenda o tarifaço
Como o Jornal Giro noticiou em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou a aplicação de uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. O decreto entrou em vigor em 6 de agosto.
O decreto estabelece uma longa lista de quase 700 exceções a essa tarifa adicional de 40%, entre elas aviões da Embraer, peças aeronáuticas (como turbinas, pneus e motores), suco de laranja, castanhas, vários insumos de madeira, celulose, ferro-gusa, minério de ferro, equipamentos elétricos e petróleo, que já vinha sendo tirado das listas de tarifas dos EUA para os países.
Por outro lado, café, cacau, carne e frutas, alguns dos principais itens da pauta de exportação brasileira, não estão na lista de exceções e devem ser tarifados. Dessa forma, o tarifaço de Trump, apesar do impacto menor que o esperado devido às exceções, tem potencial de afetar substancialmente as exportações brasileiras.
Com informações do portal InfoMoney.
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