A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Osasco, Libânia Aparecida da Silva esclareceu hoje ao Giro S/A, que a suspensão do edital de locação de 15 veículos com motorista particular, foi motivada por ação conjunta entre a OAB e o Ministério Público (MP).
De acordo com Libânia, quando soube da divulgação do edital, a OAB acionou o MP, que determinou a autuação do Legislativo por improbidade administrativa e irregularidade de licitação, expedindo-se imediatamente o ofício nº 505/17.
“O edital restringia a participação de empresas e, além disso, previa um valor exorbitante para alocação dos carros. A população é quem pagaria por esse luxo”, argumentou a presidente.
Leia também
No documento, o órgão judiciário fez dois questionamentos ao presidente do legislativo: qual a razão de não licitar os objetos de locação de veículos e motoristas em separado, uma vez que haveria limitação de mais empresas na concorrência pública; e qual o valor anual economizado com a locação dos motoristas ao invés de contratação por meio do concurso público.
O prazo para as respostas foi de 15 dias. Após este período, o foi publicada a suspensão do edital pela Câmara, na imprensa oficial da cidade, sem que os questionamentos fossem respondidos ao MP. À época, a assessoria de imprensa da Câmara alegou em nota, que “a concorrência foi cancelada porque a locação dos veículos ainda está em estudo”. Libânia afirmou ainda que não era do interesse da OAB divulgar a ação da OAB. “Decidi falar para que a população perceba que os órgãos competentes estão sim interessados em ajudar. Brevemente teremos outras ações”, concluiu.
